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24.03.2021

Novo horário para o comércio de rua! Confira o decreto desta terça-feira (23)

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Na última terça-feira, 23, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 1.221/2021, que altera o art. 1º do Decreto nº 1.218/2021. Com isto, o novo documento determina mudanças para o horário de funcionamento do comércio de rua.

Confira o que mudou e está em vigência a partir do dia 24 de março até 5 de abril de 2021.

 
  • Para comércio de rua, com exceção daqueles considerados essenciais, a permissão de funcionamento é das 8h às 20h. Comércio essencial pode atender sem restrição de horário;
  • Funcionamento de supermercados, com limite de acesso de até duas pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% da capacidade do estabelecimento, das 6h às 22h, em todos os níveis de risco;
  • Para eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e eleições cooperativas, proibição em todos os níveis de risco. Para estas atividades, fica autorizada a realização na modalidade virtual com transmissão on-line.
  • Para modalidades esportivas coletivas de cunho recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre as pessoas, em qualquer local, público ou privado, proibição em todos os níveis de risco;

 

Permanece como já estava:

 
  • Para demais atividades e serviços privados não essenciais, exemplo: pet shop, banho e tosa, salão de beleza, estética, barbearia, advocacia e escritórios (que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto/home office), etc. - permissão de funcionamento das 9h às 19h;
  • Shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar entre 10h e 22h;
  • Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins, a permissão de funcionamento é das 10h às 22h, com limite do ingresso de novos clientes até 21h;
  • Academias e centros de treinamento; utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos; parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos; cinemas e teatros; circos e museus; igrejas e templos religiosos, lojas de conveniência em postos de combustível, confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes e supermercados, poderão funcionar no horário entre 6h e 22h.
  • O consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos está proibido entre 18h e 6h.
  • Em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, o atendimento deverá ser individual, com controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

 

Atividades e serviços autorizados a funcionar 24h

 
  • Farmácias, hospitais e clínicas médicas;
  • Serviços funerários;
  • Serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
  • Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • Estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
  • Postos de combustíveis;
  • Estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;
  • Hotéis e similares.
  • Funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito somente com atendimento individual, controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas.

 

Atividades suspensas

 

Fica proibido, em todos os níveis de risco, o funcionamento de casas noturnas, a realização de shows, espetáculos e eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in. Além destes, não podem ocorrer congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações. Para estas atividades, fica autorizada a realização na modalidade virtual com transmissão on-line.

Práticas esportivas

 

O calendário de eventos da Fesporte está suspenso em todos os níveis de risco.

A prática de exercícios físicos, de forma individual, está permitida em praças, parques, praias, balneários e jardins botânicos, entretanto, está proibida a concentração e permanência de pessoas nestes espaços.

Transporte público

 

Em relação ao transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual, o limite de ocupação fica estabelecido em 50% por veículo.

Aglomeração de pessoas

 

Fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, em cumprimento às regras sanitárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Multas

 

O documento também estabelece a aplicação de multa, no valor de R$ 500,00, para qualquer indivíduo que descumprir o uso da máscara de proteção individual em locais públicos ou espaços de uso público em Santa Catarina. Em caso de reincidência, o valor da penalidade é dobrado, ficando em R$ 1.000,00.

Estarão isentas da aplicação de multas as populações economicamente vulneráveis, pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos de idade.

 

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