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16.04.2021

Comércio de Blumenau poderá abrir no feriado de 1º de maio. Confira as regras estabelecidas pelos sindicatos.

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Neste feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, os estabelecimentos do comércio de rua, shoppings e supermercados, excepcionalmente, terão plena liberdade para abrir as portas.

As empresas interessadas em abrir deverão estar atentas a algumas regras e pagamento de taxas, conforme estabelece o termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2021, definido pelo Sindilojas Blumenau e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau e região.

  • O estabelecimento deverá requerer até a próxima terça-feira, dia 20/04, a homologação de ACORDO COLETIVO específico. A solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected], com cópia para [email protected], informando os dados da empresa (nome, CNPJ, endereço e contabilidade responsável – se houver) e a quantidade de empregados;
  • As empresas também deverão garantir aos empregados que trabalharem nesse dia, além da ajuda de custo para transporte e alimentação no valor de R$ 60,00 e o pagamento das horas normais trabalhadas, o direito a dois dias de folga remunerada, as quais deverão ser usufruídas até 31/05/2021 (primeira folga), e 31/07/2021 (segunda folga), garantindo ainda o descanso semanal remunerado previsto em lei (folga dentro dos 7 dias);
  • É necessário também que a empresa esteja em dia ou faça o requerimento, por meio do pagamento de uma taxa, da obtenção de Certificado de Regularidade, conforme previsto na cláusula 38 da Convenção Coletiva de Trabalho.
 

A CDL Blumenau reforça que a regulamentação do horário do comércio e a liberação para trabalhar em determinadas datas cabe ao Sindilojas e ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau e região.

Destacamos ainda que cada empresário tem autonomia para decidir sobre a abertura ou não do seu estabelecimento no dia 1º de maio. Cabe a cada lojista avaliar a situação e deliberar sobre o assunto, levando em consideração as determinações da CCT.

Dúvidas e mais informações pelo fone (47) 3221-5750 ou WhatsApp (47) 99971-0940, diretamente com o Sindilojas Blumenau.

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