Notícias

11.05.2022

Programa Regulariza Blumenau incentiva a autorregularização de alvarás

Compartilhe: WhatsApp

Que a legislação é ampla e a burocracia é grande no dia a dia dos negócios, todo empresário sabe. Com isso, às vezes, algumas questões legais acabam passando despercebido na rotina corrida de quem está à frente de um empreendimento. Para facilitar essa etapa, a prefeitura de Blumenau iniciou o programa “Regulariza Blumenau”.

O objetivo é identificar situações em desacordo com a legislação vigente e incentivar a autorregularização. O programa é vinculado ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Planejamento Urbano e compreende, no primeiro momento, a verificação dos Alvarás de Localização e Funcionamento, de atividades temporárias, de eventos e das publicidades expostas no município de Blumenau.

O programa, além de cumprir o papel de fiscalização, pretende estreitar as relações com os empreendedores, abrindo um canal permanente de diálogo, garantindo maior segurança e isonomia para exercer as atividades junto ao município. 

O programa está dividido em duas fases:

1ª - Voltada às ações de sensibilização, orientação e capacitação, não constituindo o início do ato fiscalizatório, de forma que o empreendedor tenha a oportunidade de fazer a autorregularização;

2ª - Nesta etapa, caso a situação do empreendimento se mantenha em desacordo após as devidas orientações, o empreendedor será autuado conforme determina a legislação”.

No site da prefeitura de Blumenau, há direcionamentos para cada situação. Os alvarás poderão ser solicitados via processo digital, sem necessidade de deslocamento até a Praça do Cidadão, de forma rápida e segura. Confira abaixo nos links:

Alvarás de Localização e Funcionamento

Uso do espaço público

Publicidade - outdoor

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Praça do Cidadão, das 8h às 17h, na Praça Victor Konder, 2 - 4º andar - Victor Konder ou por meio do telefone (47) 3381-6000.

Programa Regulariza Blumenau incentiva a autorregularização de alvarás

 

Newsletter

Sistema CNDL
©2016-2022 - CDL Blumenau - Todos os direitos Reservados - Desenvolvido por SEDIG

Política de Privacidade
Topo